RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5.816, DE 19 DE JULHO DE 2017.
27 de Julho de 2017Estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde para o exercício 2º e 3º quadrimestres de 2017.