RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5748, DE 30 DE MAIO DE 2017.
31 de Maio de 2017Autoriza a transferência de recurso financeiro, mediante ressarcimento, da Estratégia Especial de Cirurgias Eletivas aos Municípios com gestão de seus prestadores e aos prestadores sob gestão estadual, referente à produção apresentada e aprovada nos bancos de dados do DATASUS na competência fevereiro de 2017, com data de internação até 31 de dezembro de 2016.