RESOLUÇÃO SES/MG N° 5742 DE 30 DE MAIO DE 2017

Altera o art. 2º e o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 5.678, de 05 de abril de 2017, que autoriza a transferência de recurso financeiro, em caráter excepcional e mediante ressarcimento, referente à produção de cirurgias cardiovasculares pediátricas, executadas no período de outubro de 2016 a janeiro de 2017, aos Municípios e prestadores aprovados pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.815, de 16 de abril de 2014.