RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5620, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera o art. 4º com inserção do Parágrafo Único, o art. 5º e o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 5.483, de 17 de novembro de 2016, que institui incentivo financeiro, de forma complementar, para a execução das ações de vigilância e controle das arboviroses urbanas transmitidas pelo Aedes aegypti – Dengue, Zika e Chikungunya, no âmbito do Estado de Minas Gerais.