RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4773, DE 11 DE MAIO DE 2015.

Define o valor e a dotação orçamentária para o exercício de 2015, referente ao recurso financeiro para a criação e efetivação de Ouvidorias de Saúde com função regional no Sistema Único de Saúde e para o Programa de Fortalecimento do Controle Social no âmbito Estado de Minas Gerais (SUS/MG).