RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4776 DE 11 DE MAIO DE 2015.

Autoriza o repasse dos recursos federais, depositados no Fundo Estadual de Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 1.416, de 6 de julho de 2012, adicionados ao valor do Incentivo à Contratualização (IAC), destinado às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS), para o município de Curvelo, detentor da gestão de seus prestadores de serviços de saúde.