Resolução SES/MG nº 4707 de 18 de março de 2015
24 de Março de 2015Suspende os componentes II e III do artigo 5º e os artigos 10 e 11 da Resolução SES/MG nº 4.215, de 18 de fevereiro de 2014, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão do incentivo financeiro do Programa Estruturador Saúde em Casa e dá outras providências.