RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4.590, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.

Regulamenta o funcionamento do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, pelos estabelecimentos de saúde qualificados como referências na Região de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.