RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDS Nº 0171, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014
26 de Setembro de 2014Institui o Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Estado de Minas Gerais.