Como rescindir o contrato de estágio?

Por interesses particulares do estagiário:

O estudante deverá comunicar ao seu supervisor/superior que deverá encaminhar um e-mail para estagio@saude.mg.gov.br solicitando o Termo de Rescisão, constando a informação do último dia estagiado.

Por interesse da Unidade Administrativa da SES-MG:

O superior deverá comunicar ao estagiário da rescisão e encaminhar um e-mail para estagio@saude.mg.gov.br solicitando o Termo de Rescisão, constando a informação do último dia estagiado.

Irregularidade Escolar ou interrupção do curso:

Nos casos de irregularidade escolar e/ou interrupção do curso, a Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas deverá ser imediatamente comunicada para emissão dos documentos de rescisão, tendo em vista que o estágio é direcionado a educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de ensino, conforme Art. 1º da Lei nº 11.788, de  25/09/2008.

Conclusão do Curso:

A SES-MG encaminhará ao estagiário, por e-mail, os documentos de rescisão, previamente à data de conclusão do curso.

Vencimento do limite de 02 anos de estágio:

A SES-MG encaminhará ao estagiário, por e-mail, os documentos de rescisão, previamente à data do vencimento do limite de 02 (dois) anos, de acordo com o Art. 11º da Lei nº 11.788, de  25/09/2008.