De acordo com o artigo 1° da Lei 11.788/08, “Estágio é o ato educativo escolar supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos”. O estágio pode ser: obrigatório, quando é definido no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma; ou não-obrigatório, quando é desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. O estágio é uma atividade que não cria vínculo empregatício, de acordo com o artigo terceiro da mesma lei.