Perguntas Freqüentes

Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades Básicas de Saúde
Caso o valor gasto com a obra e os equipamentos fique acima do valor repassado pelo Saúde em Casa aos municípios, é possível a complementação de recursos pela SES/MG?
Não haverá complementação de recursos. Não foi exigida contrapartida financeira dos municípios para assinatura do Termo de Compromisso com a SES/MG. Contudo, caso o custo da obra seja superior ao incentivo repassado pelo Saúde em Casa, o município deverá arcar com a complementação para encerramento das obras com recursos do tesouro municipal. Atenção: Não é permitido o emprego de recursos do “Incentivo Financeiro Mensal do Saúde em Casa às Equipes” para complementar estas obras.