A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) iniciou nesta quarta-feira (11/10), a formação do Comitê Gestor de Regulação da Região Ampliada de Saúde do Norte de Minas, que compreende 86 municípios. A reunião foi realizada na Regional de Saúde de Montes Claros e contou com a participação da subsecretária de regulação em saúde da SES-MG, da secretária de saúde de Montes Claros, técnicos do setor de regulação do município; representantes do Núcleo de Regulação da Regional de Montes Claros e das gerências regionais de saúde de Januária e Pirapora e o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Região de Montes Claros – (Cosems).
O estatuto do Comitê Gestor de Regulação será submetido à análise e aprovação dos gestores dos 86 municípios que compõem a região ampliada de saúde do Norte de Minas, durante a reunião da Comissão Intergestora da Região Ampliada de Saúde (CIRA, prevista para o dia 10 de novembro de 2017.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Regulação da Regional de Saúde de Montes Claros, Mafalda Dantas, a criação do Comitê segue a Deliberação nº 2.236, da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais. A Deliberação estabelece estratégias e procedimentos correlatos à qualificação da regulação e a ampliação do acesso às ações e serviços de saúde no SUS em Minas Gerais, nos termos da Política Nacional de Regulação.
Em nível estadual, a Deliberação consolida a relação de subordinação das centrais macrorregionais de regulação às superintendências e gerências regionais de saúde. A iniciativa visa possibilitar que as centrais tenham sua organização interna e seu papel regulador fortalecido. Entre as estratégias estabelecidas para a qualificação da regulação e ampliação do acesso às ações e serviços de saúde está a implantação da cogestão, com integração e interface das centrais macrorregionais de regulação da SES-MG e municípios sede das centrais, por meio de termo de cooperação.
Por esse motivo o Comitê de Regulação da Região Ampliada de Saúde deverá se constituir espaço de democratização da gestão, fazendo a discussão e elaboração de proposições sobre a organização, a operação e validação dos fluxos regulatórios pactuados entre os municípios.
O Comitê Gestor deverá contar com a participação de representantes do Núcleo de Regulação das unidades regionais de saúde; da coordenação da central de regulação estadual; do município sede da central macrorregional de regulação, no caso Montes Claros; e representação dos municípios por meio do Cosems. Entre outras atribuições, os membros do Comitê Gestor de Regulação deverão monitorar a oferta de serviços das unidades ambulatoriais especializadas e de internação, propondo a otimização dos recursos por meio do alinhamento de fluxos e fortalecimento da regulação.