Com o tema “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um Sistema Único de Saúde Público de Qualidade”, a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde teve sua abertura oficial realizada na noite dessa terça-feira (26/09), no Minascentro, em Belo Horizonte. O evento, que é aberto à participação de usuários, trabalhadores, gestores, representantes de movimentos sociais, ONGs, entidades e instituições com atuação em defesa da saúde pública, tem o objetivo de desenvolver ações para a construção de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde e ampliar as discussões em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Sávio Souza Cruz, ao abordar sobre as responsabilidades do Estado e dos governos com a Vigilância em Saúde apresentou a experiência exitosa de Minas Gerais no controle da febre amarela. “É preciso destacar um caso de sucesso que tivemos no início deste ano, no nosso Estado, e que não seria possível sem a Vigilância em Saúde, vivenciamos uma situação grave com relação à febre amarela. Numa ação conjunta entre o Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Saúde, uma série medidas foram efetivadas para conter o avanço do surto. O esforço dessa mobilização alcançou resultados expressivos no Estado, com o controle da febre amarela”, explicou. Clique aqui e confira a nossa galeria de fotos.
Sávio Souza Cruz ainda ressaltou a importância em se discutir e construir propostas voltadas para defesa do SUS de forma universal e equânime. “Apesar das muitas conquistas, temos, também, muito com que nos preocupar e por que lutar. Estamos aqui também em defesa de um SUS público de qualidade. SUS público... duas palavras que, há pouco tempo, eu não imaginava ver juntas, tamanha redundância. Entretanto, hoje, essa junção se faz necessária devido à importância de se defender um Sistema Único de Saúde igualitário, universal e equânime, diante do sucateamento promovido pelo Governo Federal”, afirmou. Clique aqui e confira o discurso do Secretário Sávio na íntegra.
Em continuação, o Secretário também se posicionou contra à Emenda Constitucional, de nº 95, que limita os investimentos na área da Saúde, nos próximos 20 anos, e a questão dos planos de saúde populares. “No lugar de um sistema de saúde que oferece tratamento integral, universal e igualitário, retrocederemos à era pré-Constituição Cidadã, com uma saúde desigual, em que são ofertados planos de saúde independentes do processo de integralidade. Ou seja, para que a cidadã e o cidadão tenham acesso à cobertura total dos serviços de atendimento à saúde, como o SUS oferece, ele terá que obter planos específicos para cada um desses serviços”, concluiu. Abaixo, assista o vídeo do discurso do Secretário Sávio na íntegra:
Empoderamento do SUS
O secretário Municipal Adjunto de Saúde de Belo Horizonte, Fabiano Pimenta, reforçou o papel essencial da Vigilância em Saúde, no Estado. “Minas Gerais sempre foi um estado balizador de muitas políticas públicas de saúde em nosso país, entre elas as de Vigilância em Saúde. Minas foi o berço das estratégias de Controle Doenças de Chagas no país, considerados um dos marcos históricos do Sistema Único de Saúde”.
Para a Ouvidora Geral do Estado, Conceição Resende, o momento é único para a reflexão da importância do SUS. “Essa Conferência de Vigilância em Saúde ocorre em um momento muito importante no país, principalmente para a saúde pública. A realização de encontros como este, como conferências e plenárias, é necessária para a reflexão da importância desse Sistema para a vida das pessoas e, também, a importância em se discutir políticas públicas de saúde relacionadas à Vigilância. A Saúde não se faz sozinha, ela é parte de uma política federal e, defender a saúde pública é uma forma de defender o nosso país”, disse.
O Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS), Eduardo Luiz da Silva explicou que “a crise financeira, política, ética e moral em que o país está passando, não pode impedir que o SUS continue crescendo e sendo fortalecido. Um SUS fortalecido se constrói à várias mãos, principalmente com as mãos e vozes dos usuários. Somos nós os legítimos representantes da população e estamos aqui para reivindicar esses direitos e cuidar desses Sistema que leva saúde para os quatro cantos desse país”.
O Representante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Deputado Estadual Jean Freire, reforçou o empoderamento do SUS e a participação de todos em defesa desse Sistema. “Precisamos de todos os gestores, conselhos, usuários, comissão de saúde para fazer a defesa do Sistema Único de Saúde, que é o maior sistema de saúde pública do mundo e que ousa ofertar atendimento de saúde para todos”, declarou.
“Precisamos somar forças para defender a democracia, pois sem democracia não tem SUS, não tem direitos e não tem nação brasileira”, complementou o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira.
Finalizando, o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ederson Alves da Silva, reforçou o papel da Vigilância e do SUS na promoção da democracia e acesso aos serviços de saúde. “Promover essa conferência é, também, promover a democracia. Minas tem aproximadamente 21 milhões de habitantes, em 853 municípios, com diversas realidades e cenários. Dessa forma, estruturar uma política de saúde é permitir a igualdade, a inclusão e a cidadania. Falar em Vigilância em Saúde significa repensar constantemente as práticas de atenção, cuidado e promoção para cidadã e cidadãos e, assim, acima de tudo, defender os seus direitos. A Saúde é o mais fundamental de todos os princípios democráticos”, finalizou.
Conferência
A 1ª Conferência Estadual de Vigilância Sanitária, organizada pelo Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) e pela SES-MG, sendo a última etapa para a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, a ser realizada no mês de novembro, em Brasília. A etapa Estadual foi precedida por etapas municipais, onde houve a eleição dos delegados e delegadas participantes da Conferência Estadual.
Durante os três dias de debates (26, 27 e 28/09) serão abordados assuntos sobre o lugar da vigilância em saúde no SUS; a responsabilidade do Estado e dos governos com a vigilância em saúde; saberes, práticas, processos de trabalho e tecnologias na Vigilância em Saúde; vigilância em saúde participativa e democrática para o enfrentamento das iniquidades sociais em saúde.
No dia 28/09, será a plenária final com a eleição das delegadas e delegados que irão participar da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, em Brasília, e propor diretrizes para a criação de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde. A conferência visa defender e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), público e de qualidade, para todo o povo brasileiro.