A Regional de Saúde de Varginha recebeu, nos dias 19 e 20/09, fiscais sanitários que realizam inspeções nas drogarias, dos 50 municípios jurisdicionados, para um Curso Básico para inspetores. Ministrado pelas Autoridades Sanitárias da regional, Fernanda Figueiredo e Maria José Raimundo Drummond, o curso teve como foco a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC 44), que estabelece critérios e condições mínimas para cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas para controle sanitário do funcionamento, dispensação e comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. Além disso, também foi abordada a Portaria 344/98 e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

Crédito:  Tânia Corrêa

Maria José guiou o primeiro dia de curso com uma abordagem sobre a fiscalização em geral, destacando o papel do fiscal sanitário, conceitos de Drogaria e Farmácia, além de condições gerais para o funcionamento de um serviço de saúde deste seguimento, conceitos de Instrução Normativa, RDCs. Apresentou, ainda, informação da Organização Mundial de Saúde (OMS) que destaca que mais da metade dos medicamentos são prescritos, dispensados ou utilizados de forma inadequada. “O trabalho dos fiscais repercute não somente naquele estabelecimento que está sendo inspecionado, mas na qualidade dos medicamentos que serão utilizados pela população”, ressaltou Maria José.

 No segundo e último dia do curso, Fernanda Figueiredo tratou sobre a Portaria nº 344/98 e 06/99, abordando itens como receituários, cadastros, Autorização Especial e de Funcionamento, além de explanar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que tem como objetivo monitorar a dispensação de medicamentos e substâncias entorpecentes, hábitos de prescrição e consumo de medicações controladas em determinadas regiões, e, ainda, dinamizar as ações de Vigilância Sanitária e otimizar o processo de escrituração. “Todas as farmácias já estão cadastradas e devem escriturar tudo o que há nelas”, relatou Fernanda.

Por fim, ressaltou que os fiscais que ainda não possuam habilidade com o sistema SNGPC devem procurar o Núcleo de Vigilância Sanitária da SRS Varginha para auxiliar no acesso do mesmo.

Também está disponível o link http://avahml.saude.mg.gov.br/ para cursos referentes à Vigilância Sanitária na área de medicamentos. 

Por Tânia Corrêa/ Mariana Ribeiro