Em audiência da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na manhã desta quarta-feira (17/05), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) apresentou o relatório detalhado de informações da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) à Comissão de Saúde. De acordo com o documento, mesmo com a situação de calamidade financeira, os recursos repassados são suficientes para a garantia do atendimento pleno em Minas Gerais e, assim, estão sendo priorizados os repasses para a atenção básica e para os serviços de urgência.

Mesmo diante da falta de recursos, a subsecretária de Inovação e Logística da SES-MG, Adriana de Araújo Ramos, afirmou que não está sendo possível fazer a manutenção de todos os programas em sua integralidade. Ela também falou sobre as dívidas herdadas pelo atual governo e informou que, em 2014, foi deixado cerca de R$ 1,5 bilhão em restos a pagar.

Segundo a subsecretária, os recursos foram priorizados para os serviços de urgência e para o Saúde em Casa, programa que chega a todos os municípios. Ela esclareceu que, entre 2015 e 2016, o Estado repassou para os municípios, pelo programa, R$ 406 milhões, sendo que, de 2011 a 2015, foram repassados R$ 192 milhões.

Gastos de saúde

A assessora de Planejamento da SES-MG, Poliana Cardoso Lopes, explicou, em 2016, o Estado empenhou 12% em gastos de saúde, sendo executados financeiramente 8% e ficando 4% em restos a pagar. Ela esclareceu que, dos R$ 7 bilhões empenhados, foram pagos R$ 4 bilhões do orçamento total da saúde.

Poliana Lopes fez um detalhamento dos repasses e da execução financeira nos diversos programas. Ela disse que, diante da situação financeira do Estado, a SES-MG vem priorizando o repasse dos recursos de custeio em detrimento dos investimentos, com o objetivo de evitar o fechamento de serviços.

Com relação ao programa Saúde da Família, ela destacou que, devido a uma revisão da política de atenção básica, os índices foram reavaliados e houve um aumento nos repasses para os municípios. Poliana Lopes contou que foram repassados R$ 204 milhões em 2016, sendo que, em 2015, o repasse foi de R$ 101 milhões.

Com relação à rede de urgência e emergência, a assessora explicou que há regularidade nos repasses, pois esta é uma área prioritária. Ela relatou que foram garantidos 87% da execução física em 2016, com R$ 516 milhões de recursos empenhados.

Assistência Farmacêutica

Outro dado destacado na audiência pública foi a falta de recursos para a assistência farmacêutica no Estado. De acordo com a assessora Poliana Lopes, em 2016 foram autorizados R$ 280 milhões, mas apenas R$ 49 milhões foram pagos.

A subsecretária Adriana Ramos explicou que essa diferença tem como consequência a falta de medicamentos. Segundo ela, atualmente o Estado deve quase R$ 1 bilhão a fornecedores em geral. “Estamos buscando mecanismos para arcar com esses pagamentos”, afirmou.

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Por ALMG / Adaptação