O governador Fernando Pimentel defendeu nesta sexta-feira (12/5), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, o respeito ao voto popular e aos princípios democráticos. Pimentel participou de solenidade em que entregou chaves de 123 ambulâncias destinadas a 108 municípios mineiros, com investimento de R$ 8 milhões. Em seu discurso, dirigido aos prefeitos e às prefeitas contemplados pela ação, o governador enalteceu os mandatários, escolhidos por meio do voto popular nas eleições do ano passado.
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“Vocês são os legítimos detentores do mais sagrado instrumento que a democracia no mundo inteiro consagrou: o voto popular. Vocês passaram, no ano passado, pelo mais sagrado teste da democracia, o teste das urnas, que é o que dá legitimidade a cada um de nós. O voto é sagrado e tem de ser respeitado, porque é ele quem dá legitimidade ao regime democrático. Não é o concurso público. O concurso público dá legalidade, mas o que dá legitimidade é o voto, e quem tem mandato e foi eleito pelo voto popular tem de ser respeitado, apoiado e tratado com a dignidade que a República brasileira exige”, enfatizou.
Pimentel afirmou que a crise institucional, política e econômica pela qual passa o país é fruto de um “acúmulo de situações” e que, mesmo com essa adversidade, os prefeitos e prefeitas hoje eleitos “se dispuseram a ir às urnas enfrentar o veredito popular”.
“Merecem o nosso respeito, nosso apoio e o meu carinho pessoal, porque eu também fui prefeito e sei das dificuldades. O município é a primeira e mais legitima trincheira para a gente começar a resolver os problemas da população. É lá que a população vive, que a pessoa cria a sua família, tem seus sonhos, as suas esperanças, as suas desventuras. E é lá que o governo tem de estar presente. Recebam do nosso governo todo apoio e todo carinho, o que não significa que nós vamos conseguir ter dinheiro, pelo contrário, dinheiro é o que mais falta, mas significa que vocês vão ter sempre, do lado de vocês, a Assembleia Legislativa, como está aqui agora, e o Governo do Estado, como sempre estará para ajudá-los a melhorar a qualidade de vida nas cidades que vocês dirigem”, afirmou.
Defesa da democracia
Fernando Pimentel criticou o que chamou de tempos difíceis, “em que o ódio e a intolerância política, alimentado também pela manipulação descarada das informações, estão nublando a vista e as mentes das pessoas no Brasil”. Para ele, esse cenário é perigoso não só para os políticos, mas também para os cidadãos, “que, muitas vezes, são levados a erro nas suas avaliações em função da intolerância que, infelizmente, domina o cenário político no país”.
“Tempo em que acusações, mesmo mentirosas, desacompanhadas de qualquer evidência ou prova material, ganham espaço nos noticiários e transformam o acusado em culpado. Antes de qualquer procedimento legal, o sujeito é acusado por alguém e é considerado culpado, e começa a ser execrado pelo noticiário político, sem que tenha sido assegurado a ele o menor direito de defesa. O que nós estamos assistindo é um massacre da classe política no país, e é com isso que devemos ter cuidado. Porque, se massacrarmos a democracia e a política, não vai sobrar nada nesse país. Nós já vivemos a ditadura e sabemos o que é. E olha que nós estamos nos aproximando perigosamente de um estado de exceção no Brasil, ainda que sob o manto do Estado de Direito”, afirmou.
Combate à crise econômica
O governador criticou a política econômica nacional e reafirmou que Minas Gerais não fará ajuste fiscal cortando gastos sociais. “O que nós estamos assistindo no Brasil é o terceiro ano de recessão econômica, de queda do Produto Interno Bruto (PIB), com queda da receita pública e com um desemprego que já chega a 14 milhões de trabalhadores brasileiros. E, no entanto, a inflação caiu e o juro da dívida pública brasileira continua o mais alto do mundo. Falta dinheiro lá em Brasília, sabe para quê? Para saúde, educação, segurança pública. Para pagar juro, não. Esse está sobrando, é abundante. Nós estamos pagando um juro de 14,5% ao ano para uma inflação que mal chega a 4,5%”, criticou.
Fernando Pimentel garantiu que o Estado não fará qualquer ajuste fiscal que afete o cidadão. “Minas Gerais já disse em alto e bom som: nós nos recusamos a fazer ajuste fiscal cortando gasto social. Não vai ser prejudicando o servidor público e a prestação de serviços que vamos equilibrar as nossas contas. Nós vamos equilibrar as nossas contas aprovando os projetos que a Assembleia vai examinar agora, criando o fundo imobiliário, criando um Refis estadual de boa qualidade, que vai incentivar o pagamento dos impostos daqueles que estão inadimplentes porque a crise econômica os forçou a deixar de pagar impostos. Nós vamos leiloar a nossa receita para poder cobrir o déficit sem prejudicar a população de Minas Gerais. Esse é o nosso ponto de honra. Se Brasília não concorda, sinto muito. É o caminho que Minas Gerais escolheu e é esse que nós vamos seguir”, completou.
Entrega de ambulâncias
O governador voltou a destacar que Minas Gerais enfrenta a crise com trabalho e com entregas que atendem diretamente ao cidadão, como a distribuição de ambulâncias realizada nesta sexta-feira.
“Nós vamos resistir fazendo o que estamos fazendo desde o primeiro dia deste mandato que o povo de Minas Gerais me entregou: trabalhando. É isso que nós estamos fazendo aqui hoje. Entregando 123 ambulâncias para 108 municípios, completando no total, desde a nossa posse até agora, mais de 1.500 veículos entregues para o setor de saúde de Minas Gerais - a maioria com emendas parlamentares. Isso em um quadro de extrema dificuldade financeira, porque o Estado tem hoje um déficit em torno de R$ 10 bilhões por ano, que nós estamos trabalhando para reduzi-lo e já começamos”, disse.
Os novos veículos irão renovar ou aumentar a frota de cada uma das 106 prefeituras e três entidades filantrópicas contempladas. Desde o final de 2015, quando o governo iniciou o Programa de Doação de Veículos para atenção à saúde dos municípios do Estado de Minas Gerais, foram entregues 550 ambulâncias. O objetivo é proporcionar qualidade no transporte de pessoas que precisam se deslocar de uma cidade a outra seja para a realização de tratamento médico, exames ou consultas, seja para promover a assistência médica de caráter emergencial.
Para o secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz, o programa de entrega de ambulâncias, é muito importante, sobretudo para os municípios pequenos. Segundo ele, cerca de 1.500 veículos foram distribuídos, de forma a reforçar o transporte de saúde tendo em vista a enorme extensão e a pluralidade dos municípios. “O programa também contempla a grande quantidade de municípios com uma pequena população, onde não se justifica a construção de hospitais para atender média e alta complexidade, onde o vazio é suprido com o transporte”, justificou.
Representando os quase cem prefeitos presentes na solenidade, o prefeito de Quartel Geral, José Lúcio Campos, destacou o esforço do Estado em ajudar os municípios, mesmo em tempos de crise. “Quero deixar aqui a minha mensagem de agradecimento por ter nos contemplado com ambulâncias, que ajudam principalmente os municípios pequenos, passando por diversas dificuldades financeiras. Eu sei que a nova leva de prefeitos pegou situação complicada, nós estamos lutando para manter o equilíbrio das contas e ajudar o Estado nessa caminhada”, encerrou.
Também participaram do evento o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes, deputados federais e estaduais e secretários de Estado, dentre outras autoridades.
