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Sobre a 231ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-MG), do dia 24/04/2017, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) aponta que:

• O esvaziamento da CIB-MG foi provocado por decisão unilateral do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG);

• No dia 17/04/2017, o secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz, foi comunicado, por meio de ofício, assinado pela presidente do Cosems-MG, Kátia Barbalho, que a entidade suspenderia a participação dos seus membros da CIB-MG do mês de abril, devendo a SES-MG dispor do mecanismo “ad referendum” para “pactuar as políticas com prazos exíguos”.

• Conforme ofício, a decisão do Cosems-MG se baseava em mudanças, pela SES-MG, da data da reunião da PPI do dia 11 para o dia 17, com convocação no dia 07/04; mudança da data da reunião da Câmara Técnica do dia 12 para o dia 17, com convocação no dia 10/04; mudança da CIB do dia 19 para o dia 24, com convocação no dia 10/04. Todas essas mudanças, segundo o ofício, prejudicariam a participação dos membros do Cosems-MG na “discussão e pactuação de todas as políticas públicas com a participação livre de todos os gestores municipais”.

A SES-MG entende que todas as convocações foram realizadas em prazo suficiente para possibilitar a participação dos gestores municipais em todas as reuniões, inclusive, adequando ao calendário eleitoral da instituição.

O Cosems-MG suspendeu a participação dos seus membros numa reunião em que pautas essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS) e, consequentemente, para a saúde pública da população do Estado de Minas Gerais, como manutenção do cofinanciamento da Atenção Primária da Saúde; linhas de financiamento para atenção à Saúde Indígena e aprovação e instituição do Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra em Minas Gerais, seriam pactuadas.

Essa é a segunda vez, no período de um ano, que acontece o esvaziamento de uma CIB, demonstrando que aquela que deveria ser a finalidade do Cosems-MG, ou seja, a saúde pública dos mineiros e mineiras, está em segundo plano para essa entidade.

Atenciosamente,

Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG)