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Os gestores municipais de Montes Claros apresentaram durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada na tarde de quarta-feira (19/08), um pedido de suspensão da transferência da gestão hospitalar do município para a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). O documento será analisado pela SES-MG e pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG).

Desde o dia 1° de Agosto, a SES-MG assumiu a Gestão da Assistência Hospitalar e Ambulatorial do município de Montes Claros, conforme a deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.155 e já com transferência do gerenciamento dos R$ 136,9 milhões dos recursos da média e alta complexidade do Norte de Minas, de acordo com publicação da PORTARIA Nº 687, DE 31 DE JULHO DE 2015 que estabelece de forma excepcional e provisória, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. 

O Secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, reafirmou o compromisso da SES-MG com a municipalidade, reforçando a importância da gestão plena dos municípios mineiros e esclarece, novamente, que a intervenção se refere à assistência hospitalar e não à gestão plena do município. Em relação ao pedido protocolado pelos gestores municipais, o secretário se comprometeu a avaliar no menor tempo possível, retornando à CIB para nova deliberação.

“A posição da SES-MG é que a gente faça um processo acelerado de avaliação do recurso apresentado. Nós temos um prazo regimental para fazer essa avaliação, mas podemos nos adiantar nesse processo, ouvimos os argumentos trazidos pela prefeitura de Montes Claros, nós não nos furtamos de fazer esse debate e procurar superar essas dificuldades”, esclareceu. 

Nesse momento, a SES-MG trabalha para organizar os fluxos de regulação da Gestão Hospitalar, mantendo o processo de transição com a maior transparência para garantir o atendimento da população de Montes Claros.

Por Giselle Oliveira