A Superintendente Regional de Saúde de Montes Claros, Patrícia Aparecida Afonso Mendes Guimarães participou nesta quinta-feira, 05/08, da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Montes Claros (CMS) e representantes do conselho Estadual de Saúde (CESMG) para apresentar os fluxos da regulação da gestão da Assistência Hospitalar e Ambulatorial da Média e Alta Complexidade do município de Montes Claros.
Os conselheiros municipais apresentaram suas dúvidas sobre a transição da gestão, sobre a falta de um fundo próprio e mais uma vez reclamaram da falta de comunicação entre a secretaria municipal de saúde e seus membros. José Geraldo Cangussu, membro há 18 anos do CMS, manifestou apoio à democracia e participação do conselho nas decisões junto à SMS. “Defendo a permanência da Gestão Plena da Saúde pelo município com a legalidade, de forma participativa, com o fundo municipal de Saúde Independente, com respeito da presença dos membros do CMS, principalmente pelo prefeito”.
Já o secretário-executivo do CESMG, Jurandir Ferreira solicitou ao Estado documentos comprobatórios que levaram o Ministério Público a intervir e recomendar que assumisse a gestão. Jurandir também lamentou que a voz do CMS não tenha sido considerada para as decisões da gestão municipal e se torne reflexo no atendimento aos usuários do SUS; acrescentou que o Hospital das Clínicas Mário Ribeiro(HCMR), vinculado ao Grupo Funorte/Soebras, sequer pode entrar na discussão do SUS, pois este processo não passou pelo Conselho de Saúde e isso é exigência mínima para que as pactuações sejam firmadas. O conselheiro também pediu as deliberações do CMS sobre a autorização para ser feito o pagamento aos hospitais e que deixou de ser cumprido.
Por sua vez a Superintendente fez um relato sobre o funcionamento da gestão e se comprometeu a fornecer todo material e informações para os conselhos. “A função da SES-MG é garantir a assistência ao usuário, o Estado assumiu a gestão por meio da deliberação CIB-SUS/MG Nº2.155, em caráter provisório, para manter os serviços em pleno funcionando”. A Superintendente ainda enfatizou que convidou por diversas vezes a SMS para uma reunião com o objetivo de alinhar os fluxos de atendimento da população de Montes Claros entre o município, a SRS e prestadores e não teve resposta do órgão.
O secretário do (CESMG) e representante do Sindicato dos Hospitais de Minas Gerais, José do Carmo Fonseca falou sobre a importância da gestão participativa e da ação do sindicato. “Quero deixar claro que os hospitais de Minas não são representados pela Federassantas como mencionou a presidente do CMS. Participamos dessa reunião a pedido dos conselheiros municipais para que haja entendimento e certeza de que os trâmites legais e as decisões do conselho sejam respeitadas. Sabemos que o Estado tomou a atitude correta ao receber a gestão por determinação da legalidade e vamos analisar todo o processo e priorizar o melhor atendimento à população do norte de Minas.”.
Regulação SRS
Os vereadores Fernando Antônio Dias de Andrade; Idelfonso Pereira Araújo e Valdivino Antunes de Souza; membros do conselho Estadual de Saúde, José do Carmo Fonseca; Ederson Alves da Silva, Farley Sindeaux Ribeiro, e Jurandir Ferreira e membros do CMS Fernando Rocha e Maisa Cássia Martins Soares visitaram as instalações da Regulação em Saúde da SRS e tiveram acesso à equipe de trabalho e aos manuais de regulação do usuário, gestor e prestador e para a realização do processo.
“Procuramos acompanhar de perto essa transição para conhecer o processo e informar e defender o interesse da população, sempre que procurei pela superintendência tive foi atendido e pude obter o dialogo aberto”, comentou o vereador Fernandão Anjo do Futuro.
Por Fabrícia Andrade
