A segunda mesa de debates do Encontro Mineiro de Saúde, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (25/05), em Contagem, na Grande BH, teve como tema o Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a utilização dos recursos de transferências correntes. Na oportunidade, discutiu-se a legislação que regulamenta o Financiamento da Saúde Pública nos três níveis de gestão (municipal, estadual e federal), a distribuição de recursos e a democratização dos serviços de saúde.
Relatando a experiência dos gestores municipais, Douglas Moreira Dias, Secretário Municipal de Saúde de Serrania, discutiu as dificuldades para distribuir os recursos disponíveis entre os programas de saúde. “O cenário atual do financiamento do SUS traz algumas dificuldades para nós gestores municipais, porque limita nossa atuação”.
João Batista Silva de Ávila, Coordenador Geral de Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), do Ministério da Saúde, explicou que as leis e as regulamentações do SUS “estabelecem algumas regras básicas e alguns critérios, mas não engessa a atuação municipal. Pelo contrário, reforça as particularidades regionais na destinação dos recursos”.
Antônio Carlos Rosa de Oliveira, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, disse que a legislação tem como objetivo induzir ações mais planejadas na área de saúde. “A definição de necessidades e a elaboração de estratégias de gestão por meio de planejamento permite que os recursos disponíveis sejam alocados de forma mais efetiva, com resultados mais promissores e com impacto positivo na situação de saúde”.
Já Maria do Carmo, Subsecretaria de Regulação de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), falou sobre a situação atual das leis que orientam a aplicação de recursos disponíveis na SES-MG. “As transferências de recursos estaduais para os municípios dependem de indicadores determinados e vinculados a cada programa específico. E cada programa determina como deve ser a aplicação dos recursos e a prestação de contas”.
Segundo Maria do Carmo, a atual gestão do Governo de Minas Gerais pretende simplificar as regulamentações e os processos de prestação de contas atuais. “Nosso objetivo é desenvolver modelos mais eficazes de transferências de recursos, que respeitam a especificidades regionais e, ao mesmo tempo, sejam mais uniformes e mais fáceis de gerenciar”.