Mais de 5 mil pessoas passaram pelo Expominas, em Belo Horizonte, no primeiro dia do 32º Congresso Mineiro de Municípios, realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta quarta-feira (06/05). O evento, que vai até o dia 08 de maio, reúne prefeitos, servidores, gestores e parlamentares para debaterem diversas questões em prol de uma gestão pública de qualidade e sustentável.
O primeiro dia foi marcado pelo credenciamento dos participantes do Congresso que aproveitaram a parte da manhã e da tarde para visitar os stands e assistir as palestras da programação do evento. Na ocasião, houve a primeira reunião dos Conselhos Representativos dos Prefeitos da AMM que teve como tema a Saúde Pública. Os prefeitos debateram propostas apresentadas por técnicos e elegeram as prioridades que vão nortear o trabalho do grupo.
Em consenso, os prefeitos definiram as cinco metas: a discussão da defasagem da tabela do SUS; a judicialização da Saúde, a situação atual dos hospitais; o pagamento dos agentes de Saúde e a políticas de enfrentamento às drogas. Um cronograma de atividades será elaborado e as próximas reuniões serão agendadas para dar continuidade aos trabalhos.
Já à noite, por volta das 18h, aconteceu a abertura oficial do 32º Congresso Mineiro de Municípios com a presença do governador de Minas Gerais, Fernando Damata Pimentel, além de diversas autoridades. Em seu discurso, Pimentel destacou a importância de qualificar os gestores públicos para uma administração eficiente. “Os governos servem para resolver os problemas da população, o que implica em criar um consenso para oferecer serviços de qualidade com transparência e compromisso”.
Ainda na cerimônia de abertura, aconteceu a entrega da Medalha do Mérito Municipalista Celso Mello de Azevêdo e a quinta edição do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, promovido pela AMM e chancelado pela União Brasileira para a Qualidade (UBQ).
Transparência
O primeiro dia do Congresso também foi marcado pela abertura da III Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também contou com a presença do governador Pimentel, o presidente do TCE, conselheiro Sebastião Helvécio, entre outras autoridades.
Na oportunidade, Pimentel enfatizou a necessidade de os gestores públicos oferecerem serviços de qualidade à população, focando na transparência e no gasto eficiente de recursos. “A nação brasileira cobra de todos nós transparência, compromisso, veracidade nas nossas ações, com absoluta isenção, para que o dinheiro público seja tratado com o respeito que merece”, disse.
Repasse
Ainda no primeiro dia 32º Congresso Mineiro de Municípios, o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), André Quintão, aproveitou a oportunidade para anunciar a regularização do pagamento do Piso Mineiro. De acordo com diagnóstico realizado pelo governo, a situação foi deixada pela gestão passada, que publicou uma Resolução em 2014 suspendendo o pagamento.
"O repasse do Piso Mineiro de forma regular e automática é uma garantia para os municípios, um exemplo de desburocratização", afirmou o secretário, que considera esta ação um dos pontos mais importantes na relação do estado com os municípios. Quintão destacou que o pagamento do Piso Mineiro vai exigir ajustes orçamentários, “mas será feito mês a mês, para que o município possa planejar”, completa. O secretário informou que o total de R$ 13.511.423,50 milhões, referentes aos vencimentos de janeiro a março deste ano, já foram depositados nas contas dos 853 municípios de Minas. A Sedese iniciou os depósitos na última segunda-feira (04/05).
Por Wander Veroni
