O desembargador Eduardo Andrade, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou nesta terça-feira (10) a imediata suspensão da paralisação dos servidores da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) e da Fundação Centro de Hematologia de Minas Gerais (Hemominas)
BELO HORIZONTE (10/06/2014) - O desembargador Eduardo Andrade, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou nesta terça-feira (10) a imediata suspensão da paralisação dos profissionais de Saúde da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) e da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais Hemominas. Na decisão, o desembargador Eduardo Andrade determina o retorno de 100% dos servidores da Hemominas que prestam serviços no laboratório de sorologia, laboratório de teste de ácido nucleico (NAT), bem como dos setores de fracionamento, prova cruzada e distribuição, em todas as unidades em que houver setor correspondente.
Quanto à Fhemig, a decisão do desembargador Eduardo Andrade assegura o funcionamento de 100% do quadro de pessoal nas unidades de terapia intensiva (UTI) e nos Centros de Tratamento Intensivo (CTI), nas unidades de Urgência e Emergência, nos blocos cirúrgicos, no pronto atendimento, alojamento conjunto e bloco obstétrico das maternidades. Garante, ainda, a escala mínima de 50% do quadro de pessoal. E mais, assegura, que os servidores não serão coagidos pelo SindSaúde a deixarem seus plantões.
Em sua decisão (clique aqui para ler o despacho), o desembargador conclui que o movimento paredista deflagrado pelo SindSaúde a partir do dia 27 de maio ocasiona “inquestionáveis prejuízos à população que necessita dos serviços fornecidos pelo Estado ... é possível constatar que a greve deflagrada pelo réu guarda relação direta com diversos incidentes nas unidades hospitalares, colocando em risco a saúde e até mesmo a vida dos pacientes internados e daqueles que buscam essas unidades hospitalares em emergência ou urgência”. A decisão do relator do processo, implica que os servidores devem retornar, imediatamente, às atividades. Caso descumpram a decisão, o SindSaúde estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 100.000,00/dia.
Negociação permanente
O Governo de Minas reitera que sempre manteve diálogo com os servidores, por meio do Comitê de Negociação Sindical (Cones) e de reuniões específicas, e reafirma que sempre se pautou pelo compromisso com o cidadão na prestação dos serviços. No final do ano, foram assinados acordos com o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde) e outras entidades representativas do Sistema de Saúde. Os pontos acordados estão sendo cumpridos, não havendo motivação para realização de novas manifestações e paralisações, conforme compromisso firmado entre a categoria e o Governo.
Em relação à redução da carga horária semanal de 40 para 30 horas, com remuneração proporcional, de diversos profissionais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), já foram atendidos 2.160 pedidos, o que representa 90,79% das solicitações.
Em novembro do ano passado, essa questão voltou a fazer parte de negociações com representantes dos servidores. A operacionalização da opção de redução de carga horária ficou condicionada à ampliação do número de cargos vagos para viabilizar nomeações de aprovados em concurso público, conforme termo de acordo assinado pelos representantes dos servidores. O Decreto estipula que a jornada reduzida é possível desde que não haja prejuízo para a continuidade da prestação dos serviços da Fhemig à população.
O Governo de Minas está envidando todos os esforços para atender aos demais pedidos de redução de carga horária, conforme cronograma já definido. Por meio da Lei 21.161, publicada em 18 de janeiro de 2014, foram criados 1.377 cargos de provimento efetivo justamente com o objetivo de ampliar o quadro de pessoal da Fhemig, suprir a necessidade de profissionais e ampliar a possibilidade de mais servidores optarem pela carga horária de 30 horas. Para cada novo servidor concursado, no regime de 40 horas, quatro poderão ter a sua carga horária reduzida.
A escala de servidores que optaram pela redução da carga horária semanal está seguindo três critérios previamente acordados: unidades/hospitais com maior incidência de pedidos de redução, setores de urgência e emergência (conforme Decreto 46.179/2013) e tempo de serviço.
A jornada de 30 horas na Fundação Ezequiel Dias (Funed) não foi autorizada, conforme já informado nas reuniões da Mesa de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação ao reposicionamento de servidores por decisão judicial, esclarecemos que a SES está dando cumprimento às determinações e entende que nova alteração no posicionamento desses servidores somente ocorrerá após nova decisão judicial. Informa, ainda, que está preparada para, tão logo seja notificada, implementar os acertos necessários
A Fhemig afirma que todas as medidas estão sendo tomadas de modo a assegurar a assistência integral dos usuários nas unidades hospitalares.
Evolução da folha de pagamento do Sistema de Saúde A evolução da folha de pagamento do Sistema de Saúde demonstra os reajustes e benefícios concedidos para os servidores nos últimos anos. Estimativas demonstram que a folha anual do sistema chegará a R$ 1,7 bilhão em 2014. Esse valor corresponde a um aumento de 90,32% da folha em relação a 2010. E de aproximadamente 408% em relação a 2002.
Nesse mesmo período, de janeiro de 2003 a dezembro de 2014, a inflação acumulada estimada (IPCA-IBGE) é de 98%, o que comprova o esforço que o Governo de Minas tem feito para que os profissionais da saúde tenham aumento real de salário, conforme tabela abaixo.
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Ano |
Valor da folha de pagamentos |
Crescimento da folha no período |
Inflação no período (IPCA – IBGE) |
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2002 |
R$ 334,5 milhões |
Valor inicial |
- |
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2010 |
R$ 893,2 milhões |
2002 – 2010 = 167% |
Jan/2003 – dez/2010 = 57% |
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2011 |
R$ 1,03 bilhões |
2002 – 2011 = 208% |
Jan/2003 – dez/2011 = 67% |
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2012 |
R$ 1,25 bilhões |
2002 – 2012 = 274% |
Jan/2003 – dez/2012 = 77% |
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2013 |
R$ 1,53 bilhões |
2002 – 2013 = 357% |
Jan/2003 – dez/2013 = 87% |
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2014 (previsão) |
R$ 1,7 bilhão |
2002 – 2014 = 408% |
Jan/2003 – dez/2014 = 98%* |
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* Inflação estimada – IPCA - IBGE. Previsão no boletim focus do BACEN - 31/01/2014
Em reunião do Cones, realizada no dia 25 de março com a presença de representantes de 17 sindicatos e entidades, o Governo de Minas reafirmou que reajustes e benefícios que tenham impacto financeiro serão definidos em setembro, como prevê a Lei da Política Remuneratória (Lei 19.973/2011), considerando a receita do Estado e os valores já comprometidos com as despesas de pessoal e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.