Durante esta sexta-feira (11), sábado (12) e domingo (13), Belo Horizonte sedia o II Fórum Mineiro de Autogestão, Autodefesa e Família e o XII Congresso da Rede Mineira das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Promovido pela Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG) e com o tema “Tecnologia Assistiva Promovendo o Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência Intelectual”.  O objetivo é proporcionar à rede das Apaes, constituída por pessoas com deficiência intelectual, seus familiares e profissionais, a oportunidade de conhecer, debater e se defrontar com recursos e serviços que possam interferir positivamente na vida da pessoa com deficiência.

O secretário-adjunto de Estado de Saúde de Minas Gerais, Francisco Tavares, compôs a mesa de abertura, representando a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), ao lado do governador Antonio Anastasia, o presidente da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais, Eduardo Barbosa, a ministra de Estado Chefe da Secretaria e Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, entre outras autoridades.

 

Entre as palestras programadas, durante a tarde, a coordenadora da Coordenadoria de Atenção à Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência (CASPPD), Mônica Farina, falou sobre a política da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) voltada para a pessoa com deficiência intelectual e abordou também o histórico das leis que instituíram as organizações sociais e a participação das mesmas na construção das politicas públicas do SUS voltadas para essa fatia da população.  “Temos atualmente 136 serviços credenciados junto à SES/MG que em sua maioria são APAES e outras entidades filantrópicas sem fins lucrativos. Essa parceria é de suma importância, já que essas entidades têm larga experiência em reabilitação de deficiência intelectual, permitindo trazer esses conhecimentos aos serviços públicos do SUS. Hoje o Governo tem investido para a melhoria de todos os serviços, implantando o PIPA (Programa de Intervenção Precoce Avançado), comprando materiais para intervenção precoce, e, além disso, expandindo sua rede pública com grandes centros de reabilitação (CER), em parceria com  o Ministério da Saúde”, diz.

Avanços em Minas

Para garantir às pessoas com deficiência intelectual assistência de equipe multiprofissional, utilizando-se de métodos e técnicas terapêuticas específicas, o Ministério da Saúde incluiu em 2002, códigos para o atendimento em deficiência intelectual e autismo na tabela do Sistema de Informação Ambulatorial, com isso o Estado de Minas Gerais, aprova a organização da Rede de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física, Mental ou com Autismo, através da Deliberação CIB-SUS/MG nº 57 de 11 de novembro de 2003.

Em 2009, o Estado de Minas Gerais revisa sua política de organização e atendimento da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência Mental e Autismo.  Em 2013 uma nova revisão foi feita, sendo criados os Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI) que são parte integrante do Plano Viver Sem Limites/Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência de Minas Gerais foi instituída em outubro de 2012, que possui os componentes da Atenção Primária, Atenção Especializada em Reabilitação e Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência. A Atenção Especializada em Reabilitação é formada pela Reabilitação Física, Auditiva, Visual, Intelectual, Múltiplas Deficiências e Saúde Bucal.

O SERDI, componente da Atenção Especializada em Reabilitação Intelectual, tem como finalidade exclusiva o atendimento em saúde das pessoas com deficiência intelectual e transtorno do espectro do autismo (TEA). São compostos por uma equipe mínima de profissionais, que devem realizar atendimento e diagnóstico interdisciplinar, elaboração de projeto terapêutico individual, orientação familiar e ser referência para o atendimento dos neonatos de risco.

 

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Por Guilherme Torres