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O Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Varginha recebeu no dia 03/12 os oito municípios da sua jurisdição que aderiram à Rede para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do Estado de Minas Gerais (REDESIM – MG). São eles: Boa Esperança, Campanha, Caxambu, Cruzília, São Gonçalo do Sapucaí, São Lourenço, Três Corações e Três Pontas.

O objetivo da reunião na SRS Varginha foi, segundo Fernanda Teodoro, Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Regional de Saúde de Varginha, “sensibilizar os municípios para que façam adesão ao Módulo de Licenciamento Sanitário Simplificado”.

A REDESIM teve seu Comitê Gestor instituído através do Decreto 353, de 04/04/2016, com o “objetivo de estimular e desenvolver ações direcionadas à implementação da REDESIM no Estado (...).” Ao Comitê Gestor da REDESIM-MG, cabe propor ações e normas aos seus integrantes para simplificação e integração de procedimentos.

Fernanda apresentou as ações que foram desenvolvidas pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais. Dentre as ações estão o mapeamento do processo de licenciamento de atividades de baixo risco; a elaboração das declarações para estabelecimentos de baixo risco; a publicação da Resolução Estadual da Classificação de Risco; o Desenvolvimento do módulo licenciamento sanitário de baixo risco (JUCEMG); a realização de projeto piloto com os municípios de Ipatinga e Contagem para homologação do módulo de licenciamento disponível no portal de serviços da JUCEMG; o acordo de cooperação técnica – SES-JUCEMG-municípios e a revisão da Resolução SES/MG 6460/2018 - esta, ainda em andamento.

Segundo Fernanda, os municípios de Contagem e Ipatinga foram os participantes do projeto piloto que objetivou validar documentos e homologar o módulo de licenciamento sanitário disponível no portal de serviços da JUCEMG.

Fernanda descreveu o passo a passo para adesão ao módulo de licenciamento sanitário simplificado, que orienta procurar a Unidade Regional de Saúde de Referência para informar sobre o interesse na adesão ao Sistema e para que a SES os inclua no cronograma de capacitação. Foi estabelecido na reunião o prazo para assinatura e encaminhamento à SRS, em comum acordo com os presentes.

Por Tânia Corrêa