Nesta quinta-feira (05/09), com a realização de reunião da Comissão Intergestora Regional – (CIR), na microrregião de Salinas/Taiobeiras, a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais – (SES-MG) concluiu a apresentação da Resolução 6.814, que institui o Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal e Saúde Auditiva na Infância no âmbito do Sistema Único de Saúde – (SUS-MG). Além disso, foi apresentada a Resolução 6.759, que definiu os novos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual – (SERDI), da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG.
As apresentações, conduzidas pela Regional de Saúde de Montes Claros – (SRS), foram iniciadas dia 30 de agosto com a realização de reunião envolvendo gestores da microrregião de Montes Claros/Bocaiúva. Os trabalhos prosseguiram nesta semana nas microrregiões de saúde de Coração de Jesus, Francisco Sá, Janaúba/Monte Azul e de Salinas/Taiobeiras. Em Salinas, usuários da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência fizeram apresentação cultural para os gestores de saúde participantes da CIR.
Para a região ampliada de saúde do Norte de Minas os novos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual contemplam os municípios de Montes Claros, Espinosa, Pirapora, Porteirinha, Salinas, Taiobeiras. Em Montes Claros, as instituições Capelo Gaivota e a Fundação Clarisse passam a integrar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Ao todo, os sete novos SERDI atenderão, no mínimo, 846 pessoas por mês.
A Resolução, assinada pelo Secretário de Estado de Saúde Carlos Eduardo Amaral, esclarece que os novos SERDI são provenientes do Plano Operativo do Estado de Minas Gerais para adesão à estratégia de expansão da oferta dos procedimentos relacionados à reabilitação intelectual. Para custeio de 26 novos serviços criados no Estado serão utilizados R$ 3 milhões 064 mil de recurso federal e R$ 919,3 mil de recurso estadual previstos anualmente para o Programa de Intervenção Precoce Avançado – (PIPA).
Triagem auditiva
Já o Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal e Saúde Auditiva na Infância terá financiamento federal e estadual superior a R$ 5 milhões 560 mil. Para 86 municípios que compõem a região ampliada de saúde do Norte de Minas a previsão é de que, por ano, o Programa contemplará a realização de 21 mil 855 procedimentos em neonatos e crianças, com investimento de R$ 355,4 mil.
A Resolução 6.814 define que o Programa Estadual de Triagem Auditiva passa a fazer parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, composta por serviços de atenção básica, especializada e hospitalar. A triagem auditiva deverá ser realizada, antes da alta hospitalar, em todos os recém-nascidos identificados como de risco.
A execução da triagem será feita por instituições contratadas como Serviço de Referência em Triagem Auditiva Neonatal – (SRTAN), unidade hospitalar ou ambulatorial da rede pública ou conveniada ao SUS-MG. Tais instituições deverão possuir instalações apropriadas, com equipamentos básicos e recursos humanos especializados. Além disso as instituições deverão possuir dados atualizados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – (CNES).
Caberá às Comissões Intergestores Regionais – (CIR) pactuar a aprovação dos serviços a serem credenciados, seguindo os seguintes critérios: maternidade com série histórica mínima de 300 partos por ano; instituição ambulatorial com produção prévia mínima de 300 procedimentos de triagem auditiva neonatal, nos últimos 12 meses; e instituição que comprove capacidade instalada para a realização mínima de 300 procedimentos de triagem auditiva neonatal por ano.
Para solicitar o credenciamento de prestador de serviço de triagem auditiva, as secretarias municipais de saúde deverão protocolar requerimento, juntamente com ofício de solicitação de credenciamento assinados pelo gestor municipal, para a respectiva superintendência ou gerência regional de saúde. As unidades regionais da SES-MG deverão verificar, por meio dos núcleos de redes de atenção à saúde e de vigilância sanitária, se o estabelecimento segue as normas para funcionamento.
A pactuação dos estabelecimentos, após serem efetivadas nas Comissões Intergestores Regionais, serão encaminhadas para a Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite – (CIB) para homologação. O credenciamento terá vigência de 60 meses.
Para integralidade da saúde auditiva na infância as comissões intergestores regionais deverão identificar unidades prestadoras de serviços de saúde, preferencialmente em suas próprias regiões. Os procedimentos terão como finalidade o monitoramento de crianças entre sete e doze meses de idade, com indicador de risco para deficiência auditiva. Também serão contempladas crianças oriundas de programas de saúde auditiva no ambiente escolar.
A superintendente regional de saúde de Montes Claros, Dhyeime Thauanne Pereira Marques, entende que “a instituição do Programa de Triagem Auditiva e a expansão dos SERDI, além de ampliar a oferta de serviços aos usuários do SUS, possibilita a organização e o fortalecimento do SUS no Norte de Minas, além de garantir o acesso da população a tratamentos especializados".
Desenvolvimento regional
Nesta sexta-feira (06/09), durante reunião da Comissão Intergestora da Região Ampliada de Saúde – (CIRA), os gestores do Norte de Minas aprovaram a revisão do Plano de Desenvolvimento Regional – (PDR) que prevê a divisão das microrregiões de saúde de Montes Claros/Bocaiuva e de Salinas/Taiobeiras. Também foi aprovada a transferência do município de Mirabela, até então vinculado à Regional de Saúde de Januária, para a área de atuação da Regional de Saúde de Montes Claros.
Além da superintendente regional de saúde de Montes Claros, Dhyeime Marques, participaram da reunião as gerentes regionais de saúde de Pirapora e Januária, Adriana Kátia Emiliano Souza e Ioná de Carvalho Lisboa, respectivamente; o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais – (Cosems), Eduardo Luiz da Silva e, Edvaldo Farias da Silva Filho, dirigente da instituição no Norte de Minas.
Por Pedro Ricardo
