Com o intuito de qualificar gestores e servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) dentro dos objetivos estratégicos designados para os próximos anos, bem como avaliar em termos conjunturais a evolução das demandas judiciais por serviços, atendimentos e tratamentos de saúde, foi realizada, na tarde desta quinta-feira (5/9), a “Mesa de Debates: Panorama e Desafios da Judicialização em Saúde”, evento integrante da agenda do programa Gestão em Pauta.
O encontro contou com as participações do subsecretário de Inovação e Logística em Saúde, Rafael Maia Nogueira, e do chefe de gabinete da SES-MG, Luiz Marcelo Cabral Tavares. A desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Vanessa Verdolim Hudson Andrade, proferiu uma palestra abordando algumas questões sob ponto de vista do Poder Judiciário.
De acordo com o subsecretário de Inovação e Logística em Saúde, Rafael Maia Nogueira, o orçamento de 2019 prevê mais de R$ 400 milhões apenas para gastos com demandas judicialilzadas. “É uma questão complexa, pois muitas vezes o volume de recursos necessários foge daquilo que foi planejado e surgem repercussões relevantes em relação às políticas públicas e execução de projetos. Por isso esse momento de conversa é muito importante, para que possamos formular algumas soluções”, ponderou.
Já o chefe de gabinete da SES-MG, Luiz Marcelo Cabral Tavares, enfatizou que o evento constitui mais uma etapa de trabalho proveitosa dentro do Gestão em Pauta, de modo que os gestores da saúde possam viabilizar a construção de uma saúde pública de qualidade para o cidadão mineiro. “No que diz respeito à judicialização, o impacto não é só para o Executivo, mas também para o Poder Judiciário. Então é muito positivo nós trazermos diferentes visões e podermos conversar sem formalidades excessivas”, comentou.
A desembargadora aposentada Vanessa Verdolim Hudson Andrade lembrou a dificuldade para que o magistrado decida casos envolvendo a saúde, uma vez que negar um pedido pode significar um prejuízo muito grande para o paciente. “No começo da judicialização, na década passada, os juízes deferiam todos os pedidos. O aumento de casos e algumas situações nos levaram a alguns questionamentos e começamos a pensar em alguns filtros que pudessem evitar inadequações ou abusos”, afirmou. Segundo números disponíveis no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de processos novos na primeira instância no TJMG foram de 36, em 2008, para 5.546, em 2017.
Vanessa Verdolim lembrou de iniciativas como o Forúm Permanente de Judicialização da Saúde, formado em 2010 e integrado por TJMG, Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, SES-MG, Tribunal de Contas do Estado, Associação Mineira de Municípios entre outros órgãos, com o intuito de avaliar teses jurídicas que pudessem orientar a análise dos magistrados em casos envolvendo demandas de saúde pública. Outra experiência exitosa, na opinião da desembargadora, foi a instituição de parceria junto ao Núcleo de Avaliação em Tecnologias da Saúde (NATS), do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC/UFMG), em que profissionais médicos davam pareceres aos juízes, avaliando se a prescrição dada ao paciente seria eficaz naquele caso. “Um levantamento do TCE-MG concluiu que houve redução de 32% dos gastos com judicialização a partir da participação do NATS nos processos”, apontou.
A desembargadora finalizou sua exposição apontando que deve haver preocupação em reduzir burocracias para os pacientes que seriam inaceitáveis, mas, por outro lado, evitar condutas abusivas por parte dos autores das ações. “Outra questão importante é pensar em balizas para tratar com isonomia os municípios, pois as realidades de cada um são bastante distintas. Não é possível impor avaliar da mesma forma um município que demonstra boa prestação de serviços da mesma maneira que outro que não está tão bem nessa área. O judiciário deve olhar com mais atenção para as situações em que os direitos fundamentais não estão devidamente efetivados”, encerrou.
Gestão em Pauta
O programa, que é uma iniciativa da SES-MG, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, abordará assuntos relacionados à liderança, gestão estratégica, gestão da inovação, gestão orçamentária, gestão logística e patrimonial, gestão de compras, gestão de contratos, gestão de pessoas, gestão de processos, gestão do conhecimento e gestão da informação.
Os conteúdos serão repassados por meio de palestras, rodas de conversas, mesas de debates, oficinas, compartilhamento de experiências e serão realizados por meio de encontros presenciais ou videoconferências em todas as unidades administrativas da SES-MG.
Por Ramon Santos
