Integrante da área de atuação da Regional de Saúde de Montes Claros, o município de São João da Ponte é o segundo do Norte de Minas que, no final de junho, teve adesão homologada pelo Ministério da Saúde (MS) para integrar o Programa Saúde na Hora. No mês passado, o município de Mamonas foi o primeiro da região a aderir ao Programa, que amplia o horário de atendimento da população em Unidades de Saúde da Família (USF).
Segundo o MS, 300 USFs em 56 municípios de todo o país já aderiram ao Saúde na Hora. Outras 503 solicitações de adesão, em 80 municípios de 21 estados, aguardam homologação.
Além de São João da Ponte, que aderiu ao Programa com uma unidade de saúde da família que funcionará 60 horas por semana, incluindo atendimentos odontológicos, outros sete municípios mineiros formalizaram adesão junto ao Ministério da Saúde, conforme portaria publicada dia 27 de junho no Diário Oficial da União (DOU): Bom Jesus do Galho, Inconfidentes, Ipatinga, Minas Novas, Muriaé, Rio Espera e São Gotardo. Em junho o Ministério da Saúde já havia homologado a adesão de Baldim, Coronel Fabriciano e Ervália.
De acordo com o Ministério da Saúde, com 172 novas adesões ao Programa Saúde na Hora neste ano o Governo Federal irá repassar cerca de R$ 57,3 milhões a mais para o custeio das unidades de saúde. As USFs atenderão a população no período da noite, além de permanecerem de portas abertas durante o horário de almoço e, opcionalmente, aos fins de semana.
O coordenador do Núcleo de Atenção Primária em Saúde da Regional de Montes Claros, João Alves Pereira, prevê que a tendência é de que haja aumento do número de municípios aderindo ao Programa Saúde na Hora. “Vários gestores já manifestaram interesse e estão preparando documentação a ser enviada ao Ministério da Saúde”, ressalta João Alves lembrando que na segunda quinzena de junho foi realizada em Montes Claros, reunião de gestores de vários municípios interessados em participar do Programa. O objetivo do encontro foi tirar dúvidas sobre a adesão.
Incentivo Financeiro
O Programa Saúde na Hora, lançado em maio pelo Ministério da Saúde, amplia os recursos mensais a municípios que estenderem o horário de funcionamento das unidades de saúde para o período da noite, além de permanecerem de portas abertas durante o horário de almoço e, opcionalmente, aos finais de semana. A iniciativa visa ampliar o acesso da população aos serviços da atenção primária, principal porta de entrada da população nos serviços mantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a publicação da portaria, a medida passa a valer imediatamente e os gestores municipais têm quatro meses para se adequar aos requisitos exigidos pelo Programa. Para incentivar a ampliação no horário de funcionamento, os repasses mensais do Ministério da Saúde podem dobrar de valor, dependendo da disponibilidade de equipes de saúde da família e de saúde bucal, além da carga horária de atendimento das unidades, que pode variar entre 60 e 75 horas semanais. Atualmente, a maior parte das 42 mil unidades de saúde da família em todo o país funcionam por 40 horas semanais.
Segundo o Ministério da Saúde, a partir da adesão ao Programa, as unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de saúde da família passam a receber R$ 44,2 mil e, caso optem pela carga horária de 60 horas semanais, receberão um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio. Ainda com a opção de funcionamento por 60 horas, caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil.
Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de saúde da família e três de saúde bucal e optarem pelo turno de 75 horas, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia, o que equivale a um aumento de 121% no custeio mensal.
Como Participar
Para adesão ao Programa Saúde na Hora os secretários de saúde precisam cadastrar as unidades que desejam incluir por meio do sistema E-Gestor AB, uma plataforma web de gestão das ações e informações relacionadas à atenção primária já utilizada pelas secretarias municipais e estaduais de saúde.
Após o primeiro mês de funcionamento com horário estendido, o município receberá o aumento nos valores mensais de custeio e, adicionalmente, um incentivo financeiro para a adesão ao horário estendido: R$ 22,8 mil para USF que optar pela carga de 60 horas, sem atendimento odontológico, e R$ 31,7 mil para USF que conta com equipes de saúde bucal. Para as que optarem pelo turno de 75 horas semanais serão repassados cerca de R$ 60 mil de incentivo de adesão. Esses recursos devem ser usados para preparar as unidades que vão funcionar no novo formato.
As unidades também passam a receber os recursos ampliados para custeio mensal das equipes já no final do primeiro mês de funcionamento no novo horário, caso estejam em dia com todos os critérios previstos na Portaria 930/2019. Entre esses requisitos estão: manter a composição mínima das equipes de saúde da família com médico, enfermeiro, odontólogo e auxiliar de enfermagem, sem reduzir o número de equipes que já atuam no município. A USF também deve funcionar sem intervalo de almoço, de segunda a sexta, podendo complementar as horas aos sábados ou domingos e ter o prontuário eletrônico implantado e atualizado.
Cada unidade participante da iniciativa deve ainda contar com um gerente da USF, que será um profissional escolhido pelo gestor para administrar a unidade, e terá assegurado incentivo financeiro do Governo Federal para este gerente. Este profissional deve se dedicar exclusivamente ao gerenciamento, desenvolvendo atividades como planejamento, gestão e organização do processo de trabalho, coordenação e integração da USF com outros serviços de saúde.
Por Pedro Ricardo
