A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), por meio da Regional de Saúde de Divinópolis, realizou na última quarta e quinta-feira, 26 e 27 de junho, em Divinópolis, o Seminário de Vigilância Sanitária em alimentos para as Vigilâncias Sanitárias e os Serviços de Inspeção Municipal (SIM) dos 54 municípios da Região Oeste.
O Foco do encontro foi a discussão de duas Resoluções estaduais publicadas pela SES-MG. A primeira é a 6362 de 08 de agosto de 2018 que estabelece procedimentos para o licenciamento sanitário dos microempreendedores individual, familiar rural e do econômico solidário (cooperativas, associações) que exercem atividades de baixo risco sanitário na área de Alimentos. O objetivo desta resolução é melhorar a segurança alimentar dos produtos, além de oferecer às Vigilâncias Sanitárias Municipais um instrumento para que estes empresários possam se inserir no mercado formal com maior facilidade.
“Para os pequenos empreendedores da economia solidária, Microempreendedor Individual e os agricultores familiares, a resolução traz à luz a Vigilância Sanitária com a possibilidade de uma regularização e de um acesso ao mercado. Ela, assim, desburocratiza o processo de licenciamento para estes empreendedores que colocam 70% dos alimentos em nossa mesa”, explicou a Diretora de Alimentos da SES-MG, Ângela Ferreira Vieira.
A Segunda a Resolução é a 6693 de 29 de março de 2019 que divulga o Regulamento Técnico de Boas Práticas para estabelecimentos que realizam comércio varejista de carnes em Minas Gerais. Esta resolução objetiva estabelecer requisitos mínimos e diretrizes gerais de boas práticas para estabelecimentos que realizam comércio varejista de carnes, , promovendo maior segurança sanitária para esta atividade.
“Alguns serviços que os açougues prestavam como moer carne, temperar, almôndegas, rechear o produto cárneo não eram amparados legalmente. A resolução veio, portanto, ocupar este espaço, pois não havia legislação. Ela busca melhorar a qualidade do produto e a segurança do consumidor que compra carne”, salientou a autoridade Sanitária e uma das referências de Alimentos da Regional de Saúde de Divinópolis, André Marcolino.
O Coordenador da Vigilância em Saúde do município de Cláudio, Magno da Silva Gonçalves,considerou o seminário muito importante para melhoria das inspeções. “Foi muito proveitoso, principalmente a explicação sobre a resolução que trata do regulamento do comércio varejista de carne. Será uma grande ferramenta para o nosso trabalho do dia a dia”, destacou o Coordenador.
Por Willian Pacheco
