A Regional de Saúde de Juiz de Fora em parceria com as Regionais de Leopoldina, Manhumirim e Ubá e com o Ministério Público de Minas Gerais promoveram nesta quinta-feira (09/05) o Seminário de Vigilância Sanitária para discutir a estruturação das Vigilâncias sanitárias municipais, desde a parte legal, operacional, estrutural.

10.05.19 - Seminário VISA

O evento, realizado no Ritz Plaza Hotel, contou com a participação expressiva dos profissionais da área dos 98 municípios que compõem a Região Ampliada Sudeste.
Participaram do Seminário o subsecretário de Gestão Regional, Darlan Venâncio Thomaz Pereira, o superintendente de Vigilância Sanitária, Filipe Curzio Laguardia, o promotor de Justiça e coordenador Regional, Rodrigo de Barros, a advogada Tania Mara Lima de Morais Jacob, da Coordenadoria de Normas Técnicas (CONT) vinculada a Superintendência de Vigilância Sanitária da SES-MG, a superintende da Regional de Juiz de Fora, Joana D’Arc Zanelli, e os Gerentes Regionais de Saúde, Renan de Oliveira (Leopoldina), Juliano Lacerda (Manhumirim) e Franklin Neto (Ubá).

Coube ao superintendente da Vigilância Sanitária da SES-MG, Filipe Laguardia, esplanar sobre as políticas do estado em relação as vigilâncias em geral. A superintendente apresentou o Programa de monitoramento das ações de vigilância em saúde descentralizando as ações, cabendo aos municípios executa-las.
Tânia Jacob destacou, dentre os temas abordados, a parte legal do setor de vigilância sanitária, o poder de polícia administrativa atribuído às autoridades sanitárias e a criação da junta de julgamento de processo administrativo. Por último, explicou sobre a padronização das ações em cada etapa do rito processual entre os técnicos do Estado e dos municípios, sugerindo a criação de um código sanitário municipal.

Para finalizar o encontro, o Promotor Rodrigo de Barros destacou a responsabilidade dos gestores municipais em relação ao cumprimento das normas. Ou seja, que haja uma vigilância estruturada tanto do ponto de vista legal, administrativo e operacional. Rodrigo de Barros propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e os gestores municipais da região ampliada sudeste, solicitando aos dirigentes regionais que estabeleça uma agenda para que o Termo seja implantado nos municípios.

No final do Seminário, os participantes puderam tirar suas dúvidas e sugerir ações estabelecendo um diálogo sadio entre estado e municípios.
Segundo o Gerente da Regional de Manhumirim, Juliano Lacerda, “o seminário de VISA foi o primeiro passo no sentido de promover a estruturação das Vigilâncias Sanitárias da Macrorregião Sudeste. A presença expressiva dos gestores municipais demonstra a mobilização dos organizadores do evento e o interesse pelo tema discutido. Fico feliz de saber que estamos avançando e conscientizando os gestores. É muito importante conhecer as nossas responsabilidades e, principalmente, as penalidades a que estamos sujeitos quando não as cumprimos”, finalizou.

Por Adriana Mendes