"Destinar o mínimo de 12% do orçamento do Estado em ações e serviços públicos de saúde, garantir uma administração eficiente, ética e responsável e a previsibilidade financeira são as diretrizes que norteiam a gestão da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG)", afirmou o Chefe de Gabinete da pasta, Luiz Marcelo Tavares, em evento realizado pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), nesta quinta-feira (04/04).

Crédito: Priscilla Fujwara

"É uma preocupação de Minas Gerais. Vamos cumprir os 12%, vamos regularizar e vamos fazer o certo", reforçou o Chefe de Gabinete ao se referir à Emenda Constitucional 29, aprovada em 2000, que regulamenta que o investimento do poder público na saúde.

Segundo o Subsecretario de Políticas e Ações de Saúde da SES-MG, Marcilio Dias Magalhães, o recurso disponível precisa ser alocado sem erros, com critérios justos, transparentes, que levem em conta o território, a resolutividade, a resposta aos serviços de saúde e a gestão eficiente.

"A previsibilidade é que permite a nós e a vocês fazerem um planejamento. Será apresentada para cada município e cada hospital, uma previsão do quantitativo de recurso financeiro que irá receber. No entanto, somente a partir de maio teremos condições técnicas para apresentar esta previsão”, explica o subsecretário.

A advogada Katia Rocha, presidente da Federassantas, avaliou como positiva e comprometida a participação da SES-MG no evento.

“A presença do Estado em nosso encontro foi fundamental. Convergimos no ponto da previsibilidade. Nós precisamos saber o recurso disponível para os hospitais que atendem o SUS em Minas Gerais para, caso necessário, repensarmos com urgência o modelo assistencial”, afirma Katia Rocha.

As instituições filantrópicas podem avançar e repensar os seus papéis, defendeu a presidente e exemplificou que os hospitais de pequeno porte podem ter um papel não só na atenção hospitalar, mas também na prevenção e na promoção à saúde.

O Chefe de Gabinete, Luiz Marcelo Tavares, finalizou explicando que a nova gestão tem ciência da atual situação financeira do Estado, Municípios e toda a rede assistencial e está empenhada, focada e priorizando a saúde em Minas Gerais.

“Estamos cientes que a situação é extremamente grave e sabemos que na ponta as entidades, os hospitais e a população, que necessita da prevenção, está muito carente e estrangulada. Há uma preocupação em buscar soluções de maneira ética, correta, certa e, principalmente com celeridade, mas com os pés no chão”, finalizou.

Por Priscilla Fujiwara