As nomeações referentes ao Concurso Público, regido pelo Edital SES-MG n.º 02/2014, encontram-se em processo gradativo, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal que impede o Estado de aumentar os gastos, sobretudo no que diz respeito à folha de pessoal.
De acordo com o Decreto nº 47.101, de 05 de dezembro de 2016, o Governo de Minas Gerais decretou situação de calamidade financeira no âmbito estadual, o que compromete a imediata nomeações dos candidatos deste último concurso.
Diante deste cenário, para que os participantes do concurso não fossem ainda mais prejudicados, o edital foi prorrogado, em 09 de novembro de 2016, por dois anos. Ou seja, o concurso permanecerá vigente até 14 de fevereiro de 2019. A extensão diz respeito a provimento de cargos das carreiras de ensino médio e superior do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).
Dos 1292 candidatos aprovados, até o momento ocorreram 412 nomeações, sendo 405 com autorização da Câmara de Orçamento e Finanças do Estado (COF) – órgão ligado a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag); e 7 por determinação judicial. É importante lembrar que as nomeações estão acontecendo desde 2015. Foram elas:
Ressaltamos ainda que a SES-MG solicitou aprovação à COF para novas nomeações em substituição a servidores aposentados, falecidos e exonerados e aguarda a autorização da mesma. Estamos nos esforçando para honrar os compromissos pactuados, manter nossas ações e dar os melhores encaminhamentos possíveis.