Na noite dessa segunda-feira (02/04), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), realizou, no Palácio das Artes, em Belo Horizonte (MG), a abertura do I Seminário Mineiro de Judicialização da Saúde. O Seminário, que tem duração de dois dias e termina nesta terça-feira (03/04) contou com a inscrição de cerca de 1.200 pessoas compostas por estudantes da área de saúde e direito, funcionários da SES-MG e das Secretarias Regionais de Saúde do estado, prefeitos, representantes do Conselho Estadual de Saúde, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Clique aqui e confira as fotos do primeiro dia do evento.
O encontro tem como objetivo viabilizar a discussão da Judicialização no âmbito da Saúde Pública, com a participação dos diferentes atores envolvidos no processo, permitindo, dessa forma, a melhor compreensão da complexidade do tema que vem crescendo exponencialmente no estado. “A Judicialização da Saúde é um tema complexo e espinhoso, está na agenda nacional, sobretudo devido ao aumento da demanda e a dificuldade de equalizar as solicitações e as limitações orçamentárias. Por esse motivo, é de extrema importância trazer todos os atores envolvidos para discutir tal tema”, analisou Polianna Pereira Santos, Coordenadora Geral do I Seminário de Judicialização da Saúde.
Posteriormente, o Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais em exercício, Nalton Sebastião Moreira da Cruz, finalizou a mesa de abertura destacando que a Judicialização é um elemento importante dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), mas deve ser tratado com seriedade e ser utilizado em casos em que realmente for necessário. “A Judicialização é necessária. O que não pode acontecer é que ela seja banalizada. A Judicialização deve ser utilizada em casos excepcionais, quando há risco de vida para o paciente, por exemplo. Dessa forma, ela é favorável no âmbito do SUS, pois nos dá legalidade na compra de leitos e medicamentos”, destacou.
Gastos com Judicialização no SUS em Minas Gerais
Em 2017, Minas Gerais teve um gasto de cerca de R$219 milhões com sentenças judiciais. A maior parte da demanda foi em relação a medicamentos e, em segundo plano, leitos hospitalares. O Estado recebe cerca de 1.300 processos judiciais por mês. “O recurso aplicado nas demandas judiciais poderia ser investido em políticas do SUS de forma equânime, integral e universal, para todos os cidadãos, além do recurso também poder ser aplicado na ampliação e melhoria da Atenção Primária, na criação de centros de especialidades e no aprimoramento de serviços hospitalares ou de referência estadual”, avaliou o Secretário Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
A Judicialização acontece quando um usuário não consegue acesso a remédios ou tratamentos de saúde que ainda não são padronizados pelo SUS ou que estão em falta e, para ter acesso a tais recursos, ele procura a justiça para que o Poder Público ofereça essa assistência. “O que muitas pessoas não sabem é que quando alguém entra na justiça para obter um tratamento específico, os recursos que eram para o coletivo, acabam destinados a apenas um único caso, uma vez que o orçamento da saúde também é utilizado para cumprir as decisões judiciais. Tal situação pode comprometer a gestão dos recursos de saúde pública de uma determinada localidade”, afirmou o Secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais.
Palestra Magna sobre Judicialização
O Juiz Federal Titular da 1ª Vara de Brusque, em Santa Catarina, e Coordenador do Comitê Executivo da Saúde em Santa Catarina, Clênio Jair Schulze, deu andamento à abertura do I Seminário de Judicialização da Saúde apresentando a palestra magna sobre o assunto e a forma que o tema influencia o sistema de saúde. “O Brasil é o campeão mundial de Judicialização no âmbito da saúde e este dado por si só já justifica o porquê se deve reavaliar a forma como ela vendo sendo tratada e utilizada no âmbito judiciário”, afirmou Clênio Jair Schulze.
Outro ponto importante que deve ser abordado é a crescente crise que não somente o Estado de Minas Gerais, mas todo o país atravessa atualmente. “A escassez de recursos públicos capazes de honrar com os compromissos firmados com os fornecedores de materiais, procedimentos e outros itens destinados à saúde tem como consequência o atraso ou a não entrega dos produtos, o desinteresse em participar dos processos licitatórios. Estamos trabalhando para que esse quadro se reverta o mais breve possível e lutamos diariamente para entregar uma saúde justa e equânime para todos os cidadãos de Minas Gerais”, finalizou o Secretário de Estado de Saúde, Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Por Paula Gargiulo
