Em Minas Gerais, a criação, pelo governador Fernando Pimentel, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) foi mais uma iniciativa para reforçar o compromisso com as políticas de promoção e proteção de direitos humanos. E, em consonância com os objetivos da pasta estão as diretrizes de igualdade e autonomia feminina, com a promoção dos direitos e a prevenção e enfrentamento à violência de gênero. É o que mostra esta terceira reportagem da série sobre o Dia Internacional da Mulher.
Por meio da subsecretaria de Políticas para as Mulheres, a Sedpac articula diversas ações que incorporam a diversidade das mulheres nas políticas desenvolvidas pelo Governo de Minas Gerais, abordando desde o fortalecimento das mulheres, por meio da promoção do trabalho e da organização em redes, até a prevenção e atendimento contra a violência.
Entre as principais ações para as mulheres mineiras no âmbito dos direitos humanos estão, por exemplo, a coordenação e monitoramento do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça e a política de enfrentamento à violência contra as mulheres do campo, da floresta e das águas.
O Pró-Equidade de Gênero e Raça, por exemplo, é um programa criado pelo Governo Federal, hoje acompanhado em Minas Gerais pela Sedpac, que certifica as empresas participantes pelo seu compromisso com a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho e com a promoção da cidadania. Ao participar do programa, a empresa elabora um plano de ação explicando como vai desenvolver as ações de equidade de gênero e raça de forma transversal e interseccional dentro da organização. A empresa que executar as ações de maneira satisfatória conta com uma marca de gestão eficiente – o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça.
Outro passo relevante foi a publicação, em dezembro, do Decreto nº 47.306, que institui a carteira de Nome Social para travestis e transexuais em todo o território mineiro. O respeito ao nome social está garantido na administração pública estadual desde 27 de janeiro de 2017, quando foi publicado o Decreto nº 47.148. A nova publicação vem para instituir o documento de identificação que será usado para acessar os serviços públicos.
O reconhecimento do nome social foi uma construção da Sedpac, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual, dos movimentos sociais, da Polícia Civil, em parceria com a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) e com a Advocacia Geral do Estado (AGE).
A Sedpac também conta com dois serviços especializados para as mulheres: o Ônibus Lilás/Unidade Móvel, que leva serviços da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência a locais distantes e de difícil acesso, como comunidades indígenas e quilombolas, em municípios do interior; e o Cerna, serviço de atendimento de acolhimento, orientação e acompanhamento às mulheres em situação de violência.
Conselho Estadual da Mulher
Vinculado à Sedpac, o Conselho Estadual da Mulher (CEM) teve suas 34 integrantes empossadas no Dia Internacional da Mulher em 2017, pelo governador Fernando Pimentel. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual lembrou que ações como o fortalecimento do CEM representam uma alternativa na construção de uma democracia plena, o que só existe, de fato, quando há igualdade entre homens e mulheres.
Criado em 1983, o CEM foi reestruturado em 2016 com a criação das Subsecretarias de Políticas para as Mulheres (SPM/MG) e de Participação Social (Subpas), buscando atender aos anseios da sociedade civil por meio de maior representatividade nos municípios mineiros.
Por SEDPAC / ASCOM
