Medicamentos Básicos

Os medicamentos básicos são aqueles destinados à Atenção Primária à Saúde. Podendo ser adquiridos pelo governo do estado ou município, são financiados com recurso tripartite (federal, estadual e municipal).

A Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF) tem por finalidade a condução da Política Estadual de Assistência Farmacêutica, incluindo as ações que garantam o abastecimento regular de medicamentos para a Atenção Primária à Saúde, realizando e planejando a programação, acompanhando a aquisição e supervisionando a distribuição dos medicamentos para os municípios. Nos casos em que os municípios optarem por fazer a gestão dos recursos a SAF tem como ação, apoiar estes tecnicamente para que consigam realizar a execução do Componente Básico a contento, por meio do Projeto da Regionalização da Assistência Farmacêutica.

Abastecimento de medicamentos básicos

A Regionalização da Assistência Farmacêutica é uma das melhorias estabelecidas com o Programa Farmácia de Todos e consiste no novo modelo de aquisição e distribuição de medicamentos em Minas Gerais. Com isso, o Estado disponibilizará Atas de Registro de Preço, para aquisição de medicamentos e insumos, podendo o município estar inserido nos seguintes critérios de gestão do Componente Básico da Assistência Farmacêutica:

- Totalmente Centralizado no Estado (TCE): O Estado é gestor dos recursos municipal, estadual e federal.

- Totalmente Centralizada no Município (TCM): O município é o gestor dos recursos municipal, estadual e federal.

- Parcialmente Descentralizado no Município (PDM): Município é gestor do recurso federal e municipal. O Estado executa a contrapartida estadual em medicamentos.

A definição do modelo de gestão é pactuado entre o Estado e o município por meio da reunião de Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS MG), permitindo que o município opte pela melhor forma para gerir os recursos considerando à sua realidade.

Nos casos em que os municípios optarem por usufruírem da aquisição e distribuição centralizadas pelo estado, a distribuição dos medicamentos básicos é realizada por meio da programação realizada por meio do software Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SiGAF) com base na Relação Estadual de Medicamentos de Minas Gerais.

Caso o município ainda não tenha atualizado seus dados junto à equipe SiGAF, gentileza entrar em contato com sua unidade regional da SES-MG.

As orientações sobre a utilização do SiGAF encontram-se no  link abaixo.

Relação de Medicamentos do Estado de Minas Gerais

Deliberações

Portarias

Mais informações:

Informações sobre a distribuição de Medicamentos Básicos:

Telefone: (31) 3915-1764

medicamentosbasicos@saude.mg.gov.br

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