Perguntas Freqüentes

Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades Básicas de Saúde
Quando os recursos são repassados pela SES/MG aos municípios?
Conforme a resolução que contempla os municípios, os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Estadual de Saúde – FES aos Fundos Municipais de Saúde – FMS, em conta específica, em duas parcelas: a primeira, quando da contemplação do município e a segunda após a emissão de Parecer Técnico da GIEF/SVS/SES/MG aprovando o projeto arquitetônico para fins de liberação de Alvará Sanitário.