Com o objetivo de promover economia de recursos aos municípios mineiros na aquisição de medicamentos, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) realiza, a partir desta terça-feira (1/8), a abertura da programação para o novo ciclo de atendimento aos pedidos de compras de medicamentos e insumos por meio de Atas de Registro de Preço disponibilizadas pelo Estado. Os 853 municípios, que já aderiram ao Programa de Regionalização da Assistência Farmacêutica, poderão programar seus pedidos até o dia 08/08 e serão responsáveis pela gestão de seus recursos.
Em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que aconteceu no dia 17/05, foi pactuado entre o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), a concretização do modelo da Regionalização da Assistência Farmacêutica para todos os municípios do estado.
Segundo o superintendente de Assistência Farmacêutica da SES-MG, Homero Rocha Filho, com a pactuação, os municípios têm o benefício de ampliar o elenco de medicamentos disponibilizados. “O Estado tinha um elenco de aproximadamente 145 itens e os municípios que aderiram à regionalização já tiveram o elenco ampliado para mais de 200 medicamentos”, afirmou.
Antes, o estado era responsável pela aquisição e distribuição de medicamentos, de acordo com as demandas dos municípios. Quando a programação e solicitação de insumos feita pelos municípios não eram suficientes, ocorriam problemas como desabastecimento, ou ainda, a demora na logística, pois o fornecedor tinha que entregar os medicamentos no almoxarifado central da SES para então ser distribuído para cada município. Para solucionar essas questões, o estado disponibiliza as atas de registros de preços para adesão pelo município, de forma que o próprio município possa promover a gestão de seu recurso.
Homero Filho esclarece que esse tipo de aquisição é vantajosa e segura para os municípios. “A aquisição de medicamentos pode ser realizada de duas maneiras, por meio das atas de registros de preço do Estado ou por meio de licitação individual. Municípios que possuem medicamentos que estão fora da relação disponibilizada pelo Estado ou consigam comprar com um valor mais em conta do que o ofertado pelas Atas de Registros de Preço, poderão continuar comprando pelos seus processos individuais de licitação. Mas, caso o Estado esteja oferecendo preços mais acessíveis, os municípios devem adquirir os medicamentos por meio das Atas, sendo isso o que está preconizado na Lei de Licitações”, explicou.
Como funciona a compra por meio da Ata
Após a abertura da Ata, os municípios participantes deverão realizar o acompanhamento da execução de seus respectivos saldos, por meio do no Sistema Integrado de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica (SIGAF), disponibilizada pela gestão estadual.
O processo licitatório nasce no Estado, e os medicamentos são registrados de acordo com os quantitativos (cotas) que cada município informou, no planejamento anual, (SIGAF), para o mesmo executar a ata ao longo de sua vigência.
O recurso será tripartite (contrapartida da União, do Estado e do Município) diretamente por meio do Fundo Municipal de Saúde e será o próprio município que terá a gestão destes recursos.
Os municípios que aderiram a Regionalização da Assistência Farmacêutica, não terão mais que pagar a contrapartida municipal para o Estado via boleto bancário, mas sim depositar em conta específica do Fundo Municipal e executá-la direto com o pagamento das notas fiscais, resultado das aquisições feitas via Ata de Registro de Preço do Estado.
Caso não consigam realizar os pedidos na Ata do Estado, os municípios poderão realizar aquisições por instrumentos de compra próprios, uma vez que devem garantir o abastecimento dos medicamentos básicos.
Conheça a Deliberação que aprova a Estratégia da Regionalização da Assistência Farmacêutica (ERAF) e as normas de financiamento do Componente Básico do Bloco da Assistência Farmacêutica (CBAF) no âmbito do SUS-MG: http://www.saude.mg.gov.br/images/documentos/Del2416-SUBPAS_SAF-Estrat%C3%A9giadaRegionaliza%C3%A7%C3%A3oCBAF.pdf