Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Alto Custo)

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, criado em 1982 como “Medicamentos de Dispensação Excepcional”, caracteriza-se como uma estratégia da Política de Assistência Farmacêutica, que tem por objetivo disponibilizar medicamentos para o tratamento de doenças específicas. Busca garantir a integralidade do tratamento  medicamentoso, no nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas  em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PDCT), publicados pelo Ministério da Saúde.

O fornecimento dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica depende de aprovação específica das Secretarias Estaduais de Saúde.

O Programa em Minas Gerais

A gestão do programa é de responsabilidade da Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF), por meio da Diretoria de Medicamentos de Alto Custo (DMAC), da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG). A dispensação dos medicamentos ocorre nas Farmácias das  Superintendências e Gerências Regionais de Saúde em todo estado.

Público Alvo

Pacientes com doenças cobertas pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, cujas prescrições contenham medicamentos padronizados pela SES-MG e cumpram os critérios de inclusão estabelecidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

Os pacientes que se enquadrarem nos critérios do PCDT devem preencher o Termo de Consentimento referente a doença que o acomete.

Financiamento / Responsabilidades

Os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica estão divididos em grupos com características, responsabilidades e formas de organização distintas.Pertencem ao Grupo 1 os medicamentos cujo financiamento é totalmente realizado pelo Ministério da Saúde: alguns são adquiridos de forma centralizada, outros, financiados na forma de transferência de recursos financeiros aos Fundos Estaduais de Saúde. Os medicamentos do grupo 2 são financiados pelas Secretarias de Estado de Saúde.A SES-MG é responsável pela dispensação dos medicamentos dos Grupos 1 e 2.Os medicamentos do Grupo 3 são de responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal e compõem parte do Elenco de Referência Nacional do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.

Regulamentação

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica/ Medicamentos de Alto Custo  é regulamentado pela Portaria GM/MS nº 1554/2013 e  suas atualizações, que definem a lista de medicamentos disponibilizados, suas apresentações e a Classificação Internacional de Doenças (CID) para as quais o fornecimento é autorizado.É importante ressaltar que todas as sugestões de alterações na lista de medicamentos e PCDT devem ser feitas diretamente ao Ministério da Saúde, por meio de demanda ao Departamento de Assistência Farmacêutica/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE).

Relação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

Acesse a listagem de medicamentos de alto custo.

Resoluções

Fornecimento de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

Saiba como obter os medicamentos de Alto Custo

Mais informações

Diretoria de Medicamentos de Alto Custo(31) 3915-9845 / dmac@saude.mg.gov.br